Famílias de Siderópolis recebem 109 escrituras por meio do programa Lar Legal
Pelo menos 109 famílias dos loteamentos Pedro Mota, Vila Esperança e Vida Nova, em Siderópolis, receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram suas moradias. A regularização dessas áreas foi feita por meio do programa Lar Legal, desenvolvido pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Governo de Siderópolis.
“Fizemos um levantamento e concluímos que cerca de 600 famílias viviam em áreas irregulares em Siderópolis. Chamamos essas famílias e buscamos parcerias para dar mais dignidade. Nesse momento são 109 que recebem as escrituras, mas muitas outras já fizeram a solicitação. Tirando áreas de preservação e outros impeditivos da justiça, a grande maioria deve ter sua área regularizada”, destacou o prefeito Hélio Cesa, o Alemão, ao lado do vice-prefeito, Xande Feltrin.
O desembargador Selso de Oliveira, coordenador do programa instituído pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, também destacou a importância e a legitimidade do programa. “Esse documento que está sendo entregue tem legitimidade irrevogável. Vocês nunca mais precisarão se preocupar com isso”, destacou Selso de Oliveira.
Participaram ainda do evento, o corregedor Geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior; o diretor interino do Foro de Criciúma, Rafael Milanese Spilere; o presidente da Câmara de Vereadores de Siderópolis, Roni Remor e todos os vereadores; a cooperadora responsável pelo programa Lar Legal, Juíza de Direito Liana Bardini Alves, além de representantes da empresa SC engenharia, lideranças comunitárias e gestores municipais.
Lar Legal
Com base na Resolução n. 1/2017 do Conselho da Magistratura Catarinense, o programa Lar Legal objetiva viabilizar os procedimentos necessários para a concretização da regularização fundiária no Estado de Santa Catarina, focada na titulação das moradias irregulares e passíveis de regularização, desencadeando paralelamente as ações urbanísticas, sociais e ambientais que possibilitem o processo de inclusão socioespacial e a melhoria da qualidade de vida urbana.
O último dado divulgado pela coordenadoria do programa, em 2018, apontava cinco mil famílias beneficiadas em 30 municípios.
