Regin

O REGIN visa eliminar a burocracia que impede o desenvolvimento e o crescimento empresarial, reduzindo o prazo de abertura de empresas. Essa inovação somente foi possível com a celebração de convênios entre a Junta Comercial e a SRF, com a Secretaria da Fazenda Estadual, com a Prefeitura Municipal, com Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, promovendo um sistema integrado e automatizado, garantindo agilidade, segurança e comodidade ao cidadão.

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Leis Municipais

O CIGA, com a iniciativa da Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios – FECAM, inovou ao implantar o CIGA Diário – DOM/SC, utilizando a internet como principal meio de divulgação dos atos públicos da esfera municipal em Santa Catarina. As atividades do DOM/SC iniciaram no ano de 2008 e alcançou já no ano de 2013 mais de 100 municípios do Estado.

Todas as publicações realizadas no endereço https://www.diariomunicipal.sc.gov.br são disponibilizadas em edições diárias no formato PDF e podem ser consultadas por meio de uma rápida pesquisa textual a qualquer momento após sua divulgação. Ademais, um processo ágil é aplicado para reduzir ao máximo os prazos entre o cadastro das publicações pelo ente público e o processo interno de editoração.

A adoção do DOM/SC propicia transparência na gestão pública e economia de recursos públicos. O recurso empenhado pela administração pública para publicações no DOM/SC é fixo ao longo do ano, independente do volume de material publicado. E, além disso, todas as autarquias, fundações e poderes (executivo e legislativo) do município podem publicar atos de maneira autônoma e sem custos adicionais.

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Fila de Espera SUS

Este portal foi desenvolvido para que o cidadão catarinense tenha acesso ás informações sobre a sua posição e previsão de atendimento nas listas de espera por serviços de saúde no Sistema Único de Saúde – SUS, em cumprimento à Lei Estadual 17.066 de 2017 e ao Decreto Estadual n. 1.168/2017.
 As pesquisas poderão ser realizadas pelo documento do paciente (CPF ou Cartão Nacional do SUS) ou por Central de Regulação e Procedimento.
 As informações inseridas nas listas de espera e nas listas de pacientes agendados e atendidos serão atualizadas semanalmente (todas segundas-feiras).

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Transparência Pública

Com o intuito de facilitar ao cidadão sideropolitano, o acesso e o acompanhamento as ações da administração pública, o Governo Municipal de Siderópolis disponibiliza todos os dados referentes a finanças, licitações, concursos, leis, decretos, portarias, contratos, convênios, dentre outros dados, para que o cidadão fique mais tranquilo e consciente, vendo onde seus impostos estão sendo empregados. A transparência é a base de uma administração consciente, segura e empenhada com os seus compromissos.

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Boleto IPTU

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

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Plano Odontológico – Anjo Dental

Adesão ao plano odontológico Anjo Dental para servidores públicos e dependentes – Para adesão, o servidor deve passar no departamento de Recursos Humanos e preencher a ficha adesão.
Os documentos necessários são: RG, CPF, Cartão do SUS e Comprovante de Residência (cópias)

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