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Layout do Arquivo para Importação de Declarações
Um arquivo texto para importação de declarações é normalmente gerado por sistemas comerciais de escrita fiscal. A razão principal da sua utilização é evitar redigir os documentos fiscais, evitando possíveis erros.
Abaixo encontra-se o detalhamento do arquivo texto que deve ser confeccionado para a importação de declarações de serviços.
Coluna
Tamanho
Início
Fim
Descrição
Tipo
Permite nulo
Validação
Prefeitura
identificador
1
1
1
Identificador "0"
Numérico (0)
0 – CNPJ da Prefeitura. Este registro é obrigatório apenas para arquivos que serão validados sem que o usuário efetue login.
CNPJ
14
2
15
CNPJ da Prefeitura
Alfanumérico (14 caracteres)
CNPJ da Prefeitura
Declaração
identificador
1
1
1
Identificador "1"
Numérico (1)
1-Declaração
tipo
1
2
2
Deve constar "P" ou "T" (prestador ou tomador)
Alfa (P ou T)
P-Prestador e T-Tomador
codificação de cidades
1
3
3
Deve constar "1" ou "2"
Numérico (1, ou 2)
sim
1-IBGE e 2-SIAFI/SIPREV
inscrição
14
4
17
CPF ou CNPJ válido do prestador/tomador do serviço
Alfanumérico (14 caracteres)
sim
CPF-11 caracteres e CNPJ-14 caracteres, informar apenas números, sem nenhum separador. Caso o limite de caracteres não seja alcançado, complete com espaços em branco à direita ou à esquerda.
nome
50
18
67
Nome do prestador/tomador do serviço
Alfanumérico
sim
Nome completo do prestador/tomador do serviço
data inicial
8
68
75
Data inicial da competência que está sendo declarada
Data DDMMAAAA
sim
Data no formato dia, mês e ano (sem separadores)
data final
8
76
83
Data final da competência que está sendo declarada
Data DDMMAAAA
sim
Data no formato dia, mês e ano (sem separadores)
Documentos
identificador
1
1
1
Identificador "2"
Numérico (2)
2-Documentos
inscrição
14
2
15
CPF ou CNPJ válido do prestador/tomador do serviço
Alfanumérico (11 ou 14 caracteres)
sim
CPF-11 caracteres e CNPJ-14 caracteres, informar apenas números, sem nenhum separador. Caso o limite de caracteres não seja alcançado, complete com espaços em branco à direita ou à esquerda.
nome
50
16
65
Nome do prestador/tomador do serviço
Alfanumérico
sim
Nome completo do prestador/tomador do serviço
serie
6
66
71
Nº de série do documento fiscal
Alfanumérico
sim
O nº de série será validado conforme o tipo de declaração e a cidade do prestador/tomador do serviço.
df_inicial
9
72
80
Nº inicial do documento fiscal
Numérico Inteiro
Nº inicial do documento fiscal
df_final
9
81
89
Nº final do documento fiscal
Numérico Inteiro
sim
Nº final do documento fiscal
data_emissao
8
90
97
Data de emissão do documento fiscal
Data DDMMAAAA
sim
Data no formato dia, mês e ano (sem separadores)
tipo
1
98
98
Espécie de documento
Alfa (N, C, R, O ou J)
N-Nota fiscal, C-Cupom fiscal, R-Recibo, O-Outros ou J – Nota fiscal conjugada
situacao
1
99
99
Situação do documento
Alfa (N, C, A, I, R ou S)
N-Normal, C-Cancelada, A-Anulada, I-Isenta, R-Retida ou S-Substituta
valor
15
100
114
Valor do documento
Numérico Decimal 2
sim
Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal)
localizado
1
115
115
Localização do prestador/tomador
Alfa (D ou F)
D-Dentro do município e F-Fora do município
i_cidades
7
116
122
Coluna que indica o código da cidade do contribuinte
Numérico Inteiro
Código nacional da cidade (IBGE ou SIAFI/SIPREV, conforme identificador "1")
eh_optante
1
123
123
Optante pelo simples nacional "S" ou "N"
Alfa (S ou N)
Sim
S – Sim optante pelo simples nacional e
N – Não optante pelo simples nacional
Serviços
identificador
1
1
1
Identificador "3"
Numérico (3)
3-Serviços
i_cnae/i_lista_servicos
7
2
8
Código da atividade CNAE ou código confome lista de serviços (Lei 116/2003)
Numérico Inteiro para i_cnae e Numérico Inteiro com Ponto Decimal (.) para i_lista_servicos
Código nacional referente ao serviço prestado/tomado (fixo em 7 caracteres). A atividade pode ser declarada mais de uma vez para um mesmo documento.
valor_servico
15
9
23
Valor do serviço
Numérico Decimal 2
Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal)
i_cidades
7
24
30
Local onde o serviço foi prestado
Numérico inteiro
sim
Código nacional da cidade (IBGE ou SIAFI/SIPREV, conforme identificador "1")
aliquota
4
31
34
Valor da alíquota do serviço
Numérico decimal 2
sim
Valor com 2 casas decimais
(com separadores de decimal)
Serviços bancários (Modelo a ser mantido até a release 01.1.07)
identificador
1
1
1
Identificador "4"
Numérico (4)
4-Serviços
i_bancos
9
2
10
Código do banco
Numérico Inteiro
Código do banco ou da empresa enquadrada como declarante por contas de serviço junto à prefeitura
i_nr_contas
12
11
22
Nº da conta de serviço
Alfanumérico
Número da conta de serviço prestado. (Caso o número da conta não possua 12 caracteres, deverá ser completado com espaços até que se alcance a quantidade de caracteres reservada para esta coluna.)
valor
15
23
37
Valor do serviço
Numérico Decimal 2
Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal)
recolher
1
38
38
Flag indicando se o serviço deve ser recolhido
Alfa (S ou N)
Não
S-Para recolher o imposto e N-Para não recolher o imposto
Serviços bancários (Novo modelo)
identificador
1
1
1
Identificador "4"
Numérico (4)
4-Serviços
i_bancos
9
2
10
Código do banco
Númerico Inteiro
Código do banco ou da empresa enquadrada como declarante por contas de serviço junto à prefeitura
i_nr_contas
20
11
30
Nº da conta de serviço
Alfanumérico
Número da conta de serviço prestado. (Caso o número da conta não possua 20 caracteres, deverá ser completado com espaços até que se alcance a quantidade de caracteres reservada para esta coluna.)
valor
15
31
45
Valor do serviço
Numérico Decimal 2
Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal)
recolher
1
46
46
Flag indicando se o serviço deve ser recolhido
Alfa (S ou N)
Não
S-Para recolher o imposto e N-Para não recolher o imposto
Materiais
Identificador
1
1
1
Identificador "5"
Numérico (5)
5-Materiais
i_materiais
7
2
8
Número do material
Numérico Inteiro
Código do material cadastrado junto à prefeitura
descrição
50
9
58
Descrição do material
Alfanumérico
Descrição do material
valor
15
59
73
Valor do material
Numérico Decimal 2
Valor com 2 casas decimais (sem separadores de milhar e decimal)
Algumas regras devem ser observadas para compor o arquivo de declarações:
O arquivo texto suportado pela ferramenta de importação do Livro Eletrônico deve estar conforme o padrão de codificação ANSI.
As informações constantes no arquivo de declaração (1P – Serviços Prestados e 1T – Serviços Tomados) são referentes aos serviços prestados e tomados pelo declarante (empresa que está importando o arquivo). Nesse caso, quando for gerado um arquivo do tipo 1P, deverão ser listadas as empresas para as quais foram prestados os serviços. E, quando for gerado um arquivo do tipo 1T, deverão ser listadas as empresas das quais foram tomados os serviços.
As linhas do arquivo devem sempre iniciar com os algarismos 1, 2, 3, 4 ou 5. Esta numeração é utilizada para identificar os tipos de registros a serem gravados. Os tipos de registro são: 1 – Declaração, 2 – Documentos, 3 – Serviços, 4 – Serviços bancários e 5 – Materiais, e eles podem ser observados na tabela.
Os tipos de registro 1, 2 e 3 serão utilizados por prestadores/tomadores de serviços comuns.
Os tipos de registro 1 e 4 serão utilizados somente por prestadores enquadrados como declarantes por contas de serviços.
O tipo de registro 5 será utilizado somente por prestadores enquadrados como construtoras, possibilitando a declaração dos materiais.
Um arquivo nunca poderá ter tipos de registro 2 e 4 simultaneamente.
O limite de caracteres de cada campo deve sempre ser alcançado, completado, quando necessário, com espaços em branco.
Para os campos numéricos, nenhum separador de milhar deve ser apresentado.
Nos casos onde somente a declaração dos documentos fiscais sejam necessários, os tipos de registro 3 não devem ser apresentados. Como exemplo, podemos citar os casos de notas fiscais canceladas e anuladas.
Para as notas que tiverem apenas valor referente à venda de mercadorias, sem prestação de serviços, deve ser informado apenas o registro "2". Se existir venda de mercadorias e prestação de serviços, devem ser informados os registros "2" e "3".
Todos os tipos de registros de uma nota devem constar no mesmo arquivo, ou seja, todo o conteúdo do documento fiscal deve estar em um único arquivo.
O tamanho máximo para upload é de 512 kb.
Confira na Galeria de Fotos os exemplos de arquivos:
