Justiça libera venda de terrenos em Siderópolis

            A 1ª Câmara do Direito Público, por unanimidade, liberou na tarde desta terça-feira (28) a venda do restante dos terrenos em frente a rodoviária, em Siderópolis. Com a decisão favorável, o Executivo deve abrir nas próximas semanas o edital para a continuação da venda. O prefeito em exercício Elvi Donadel e o licenciado, Douglas Warmling, o Guinga, comemoraram a decisão. “Nós seguimos todo o trâmite legal, vinculando a venda dos terrenos à pavimentação de ruas especificadas no projeto, e a justiça comprovou a regularidade de tudo. Vamos continuar as vendas para pavimentar mais ruas já que esse é o anseio da comunidade”, comenta o prefeito licenciado Douglas Warmling, o Guinga.

            A ação civil pública proposta pelo Ministério Público, depois de vereadores de oposição questionarem a venda, teve pedido de suspensão negado em primeira instância. Descontente com a decisão, o MP recorreu ao Tribunal de Justiça e o desembargador Domingos Paludo também negou liminar para que o processo fosse interrompido.

Nesta tarde, o TJ decidiu pela continuidade das vendas, atestando toda a legalidade do leilão, já que a Câmara aprovou Lei de alienação, e que no projeto havia uma prévia avaliação com valores, incluindo o mínimo estipulado. “Hoje temos ainda mais de 150 hectares de terra. Não afetou em nada a venda destes lotes, mas contribuiu muito para melhorar a qualidade de vida de dezenas de famílias”, explicou o prefeito em exercício Elvi Donadel.

Durante a sessão, os desembargadores frisaram, por inúmeras vezes, que o leilão obedeceu os procedimentos administrativos, vinculando a venda dos lotes à pavimentação de determinadas ruas.

A área em frente a rodoviária está dividida em 17 lotes. Até o momento foram vendidos oito terrenos, o que possibilitou a prefeitura pavimentar seis ruas, incluindo três com asfalto no Bairro Rio Fiorita. Com a venda dos outros nove lotes, a intenção do Executivo é pavimentar outras 15 ruas.

Assessoria de Imprensa Prefeitura de Siderópolis

João Manoel Neto – 03146/JPSC

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