Guinga assina TAC do Saneamento
O prefeito de Siderópolis Douglas Warmling, o Guinga, assina nesta quarta-feira (26), às 18h, na Câmara de Vereadores, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Saneamento. Proposto pelo Ministério Público (MP), o TAC prevê a adequação do município às Políticas Nacional e Estadual de Saneamento Básico, por intermédio da realização do planejamento e estruturação de Siderópolis à prestação de serviços públicos de esgotamento sanitário.
Esta é a segunda proposta de TAC para o Saneamento feita pelo MP. Na primeira, o Executivo entendeu que fugia da capacidade de realização do município e preferiu não assinar o documento. Reformulado e mais acessível, o Executivo assinará a nova proposta de TAC nesta quarta-feira. “Este é mais plausível e será possível cumprir. Alguns artigos foram revistos e adequados à realidade do município. Nossa preocupação era quanto aos prazos a serem cumpridos e a capacidade de investimentos, porque dependemos de recursos de terceiros, como o Governo Federal, Estadual ou mesmo da iniciativa privada”, argumenta Guinga.
Para o promotor de Justiça Luciano Naschenweng, o objetivo do TAC é começar a mudar a imagem de Santa Catarina como o penúltimo Estado do Brasil em índices de saneamento básico. “É necessário que os municípios consigam implantar a rede coletora de esgoto e o sistema de tratamento. Isso é questão de saúde pública e meio ambiente”, comenta Naschenweng, que destaca ainda a importância do tratamento da água, do esgoto, da destinação correta dos resíduos e adequada drenagem pluvial para a qualidade de vida de cada cidadão.
De acordo com o TAC do Saneamento, Siderópolis terá o prazo de 24 meses para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. “Esse é o primeiro passo para a implantação do saneamento. Precisamos ter um diagnóstico completo da situação e saber como agir. Somente assim poderemos precisar quanto será investido e como o sistema de esgoto será executado”, explica o prefeito.
