Prefeito Franqui Salvaro recebe resultados do diagnóstico socioambiental
Nesta quarta-feira, dia 21, o prefeito de Siderópolis, Franqui Salvaro, recebeu os resultados do diagnóstico socioambiental para definição das faixas de APP ao longo do rio Albina. Na semana passada os dados foram apresentados para a população durante uma oficina realizada no no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Siderópolis.
O estudo técnico que agora será analisado pela Procuradoria do Município, consiste em melhorar o planejamento e a segurança jurídica dessas áreas. Após os trâmites, ele segue para apreciação dos parlamentares como Projeto de Lei.
Participam do processo a Amrec, Satc, o Movimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) Santa Catarina, e o Governo Municipal de Siderópolis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Secretaria de Agricultura e Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid).
Relembre o caso
Conforme a líder do Núcleo de Meio Ambiente e Mineração,Regina Freitas Fernandes, os resultados do estudo técnico visam atender à Lei 14.285, que permite que o município possa manter, reduzir ou ampliar a faixa de APP com base no diagnóstico.
“Iniciamos esse trabalho em junho de 2022, nossas equipes foram a campo, coletaram informações e com base nisso, foram definidas as faixas de APP do rio Albina”, afirmou.
